Abstract The institutional framework of the National Environmental System assigns complex responsibilities to municipalities, which are often unviable in financial, technical, and operational terms. Cooperation emerges as an alternative to face the lack of resources and the inability of some municipalities to execute the guidelines provided for by the National Environmental Policy in an isolated way. This research examines the relationship between intermunicipal cooperation and municipal state capacities in the implementation of the environmental policy in Brazil, aiming to identify if state capacity, in different dimensions, is a relevant characteristic for municipalities participating in environmental public consortiums. This research used secondary data to employ a quantitative approach through logistic regression analysis, investigating the occurrence of intermunicipal cooperative arrangements in 4.479 Brazilian municipalities. In general terms, the results demonstrate that high administrative capacity and greater fiscal performance tend to reduce the incentives for the municipality to cooperate with others while implementing the PNMA at the local level. Also, the findings indicate that the availability of technical, political-relational, and institutional capacity increases the probability of cooperation.

Resumen El diseño institucional del Sistema Nacional Ambiental asigna responsabilidades complejas a los municipios, muchas veces inviables en términos financieros, técnicos y operativos. Ante esto, la cooperación surge como una alternativa para enfrentar la falta de recursos y la incapacidad de algunos municipios para ejecutar los lineamientos previstos por la Política Nacional Ambiental (PNMA) de manera aislada. Esta investigación examina la relación entre la cooperación intermunicipal y las capacidades estatales municipales en la implementación de la política ambiental en Brasil, con el objetivo de identificar si las capacidades estatales, en sus diferentes dimensiones, tienen características relevantes para los municipios que participan en consorcios públicos en el área de medio ambiente. Con base en el uso de datos secundarios, la investigación emplea un enfoque cuantitativo, a través del análisis de regresión logística, investigando la incidencia de los arreglos cooperativos intermunicipales para 4.479 municipios brasileños. Los resultados encontrados demuestran, en términos generales, que en la implementación a nivel local de la PNMA, una alta capacidad administrativa y un mayor desempeño fiscal tienden a reducir los incentivos para que el municipio coopere con otros, mientras que la disponibilidad de recursos técnicos, la capacidad político-relacional e institucional aumenta la probabilidad de cooperación.

Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.

Resumo A partir de um estudo de caso do Rio Grande do Norte, este artigo discute o papel dos estados na coordenação da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A ausência de coordenação federal no enfrentamento do surto pandêmico no Brasil tem sido compreendida por diversos analistas como algo inédito na federação brasileira, rompendo com um padrão recorrente de normatização e indução nacional por diferentes governos desde a Constituição de 1988. Nesse sentido, estados e municípios passaram a adotar iniciativas próprias para o enfrentamento da pandemia. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em dados documentais - mídia local, boletins epidemiológicos e regulamentações estaduais - e em entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais e municipais, foi possível identificar mudanças na relação estado-municípios durante a pandemia no Rio Grande do Norte, caso marcado, historicamente, pela ausência de cooperação estadual. A pandemia, dessa forma, funcionou como um choque exógeno, que induziu uma mudança no padrão de atuação do governo estadual na saúde. Não está claro, porém, se essas alterações são pontuais ou permanentes, na medida em que o peso do autorreforço - especificação dos efeitos do legado histórico - atua como um mecanismo que produz dinâmicas inerciais de difícil rompimento com o passado.

Abstract From a case study of the State of Rio Grande do Norte, in Brazil, this article discusses the role of states in coordinating healthcare with its local governments in the context of the new coronavirus pandemic. The absence of federal government initiatives in responding to the pandemic in Brazil have been acknowledged by several specialists as an unprecedented event in the Brazilian federation, breaking with a recurrent pattern of national coordination and regulation by different governments since the 1988 Constitution. In this sense, states and municipalities had to adopt their own initiatives to respond to the pandemic. Qualitative research based on the collection of documents (local media, epidemiological reports, and state regulations) and in-depth interviews with state and municipal managers reveals significant changes in the state-municipal relationship throughout the pandemic period in Rio Grande do Norte, a state historically characterized by the lack of state coordination. The pandemic, thus, functioned as an exogenous shock, which induced changes in the pattern of state coordination in healthcare. It is unclear, however, whether these changes are one-off or permanent since the weight of increasing returns - a specification of a path dependency process - seem to work as a mechanism producing inertial dynamics of difficult disruption with the past.

Resumo A partir de um estudo de caso do Rio Grande do Norte, este artigo discute o papel dos estados na coordenação da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A ausência de coordenação federal no enfrentamento do surto pandêmico no Brasil tem sido compreendida por diversos analistas como algo inédito na federação brasileira, rompendo com um padrão recorrente de normatização e indução nacional por diferentes governos desde a Constituição de 1988. Nesse sentido, estados e municípios passaram a adotar iniciativas próprias para o enfrentamento da pandemia. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em dados documentais - mídia local, boletins epidemiológicos e regulamentações estaduais - e em entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais e municipais, foi possível identificar mudanças na relação estado-municípios durante a pandemia no Rio Grande do Norte, caso marcado, historicamente, pela ausência de cooperação estadual. A pandemia, dessa forma, funcionou como um choque exógeno, que induziu uma mudança no padrão de atuação do governo estadual na saúde. Não está claro, porém, se essas alterações são pontuais ou permanentes, na medida em que o peso do autorreforço - especificação dos efeitos do legado histórico - atua como um mecanismo que produz dinâmicas inerciais de difícil rompimento com o passado.

Abstract From a case study of the State of Rio Grande do Norte, in Brazil, this article discusses the role of states in coordinating healthcare with its local governments in the context of the new coronavirus pandemic. The absence of federal government initiatives in responding to the pandemic in Brazil have been acknowledged by several specialists as an unprecedented event in the Brazilian federation, breaking with a recurrent pattern of national coordination and regulation by different governments since the 1988 Constitution. In this sense, states and municipalities had to adopt their own initiatives to respond to the pandemic. Qualitative research based on the collection of documents (local media, epidemiological reports, and state regulations) and in-depth interviews with state and municipal managers reveals significant changes in the state-municipal relationship throughout the pandemic period in Rio Grande do Norte, a state historically characterized by the lack of state coordination. The pandemic, thus, functioned as an exogenous shock, which induced changes in the pattern of state coordination in healthcare. It is unclear, however, whether these changes are one-off or permanent since the weight of increasing returns - a specification of a path dependency process - seem to work as a mechanism producing inertial dynamics of difficult disruption with the past.

RESUMO Introdução: Estudos recentes sobre o perfil das nomeações de ministros em nível federal têm mostrado maior complexidade das lógicas subjacentes a esta decisão e, como consequência, a insuficiência explicativa da dicotomia entre nomeações “técnicas” versus “políticas”. Por outro lado, pouco se conhece ainda sobre os tipos de nomeação para o secretariado de primeiro escalão nos Executivos estaduais. A partir de um estudo de caso, comparamos se as lógicas de nomeações são similares ou distintas daquelas encontradas em nível federal. Materiais e Métodos: A partir da sistematização dos dados biográficos dos secretários nomeados entre 1995 e 2015 no Rio Grande do Norte, no Brasil (RN), foi possível ir além de informações básicas (tais como: formação educacional, ocupação profissional ou filiação partidária) dos secretários, identificando as trajetórias dos indivíduos nos contextos políticos e eleitorais do estado. Propomos, a partir daí, uma tipologia para mensurar competências técnica e política. Resultados: A análise das nomeações para o caso do RN com base nessa tipologia revela que há especificidades locais que explicam parte significativa das escolhas feitas pelos governadores na montagem do seu gabinete. O tipo de nomeação mais frequente é o de uma secretária ou secretário com um perfil misto, técnico e político ao mesmo tempo, o que confirma a insuficiência analítica da dicotomia “técnico” ou “político” como critérios de escolha exclusivos pelos chefes dos Executivos. Discussão: O estudo, a partir dessa análise exploratória de dados de um caso específico, abre avenidas para futuras investigações, entre elas a ideia da existência de uma espécie de presidencialismo de coalizão atenuado em alguns estados a ser entendido a partir de dinâmicas especificamente regionais.

ABSTRACT Introduction: Recent studies on the profile of ministers’ appointments at the federal level have shown greater complexity on the logic underlying such decisions and, consequently, the explanatory insufficiency of a dichotomous distinction between “technical” versus “political” appointments. On the other hand, little is known about the types of appointments in state executives. Based on a case study, We compare whether the naming logics are similar or different from those found at the federal level. Materials and Methods: By adopting a qualitative investigation on the biography of all secretaries appointed between 1995 and 2015 in Rio Grande do Norte, Brazil (RN), it was possible to go beyond basic information (such as educational background, professional occupation or party affiliation) of secretaries, identifying the trajectories of individuals in the political and electoral contexts of the state. From there, we propose a typology to measure technical and political competences. Results: The analysis of appointments for the case of RN based on this typology reveals that there are local specificities that explain a significant part of the choices made by governors in setting up their office. The most frequent type of appointment is that of a secretary with a mixed, technical and political profile at the same time, which confirms the analytical insufficiency of the “technical” or “political” dichotomy as a exclusive selection criteria by the heads of Executives. Discussion: Based on this explanatory data analysis of a specific case, the study opens avenues for future investigations, among them the idea of the existence of a kind of attenuated coalition presidentialism in some states to be understood from specifically regional dynamics.